Termos e Condições de Uso

A Griffus Cosméticos - BELMAX COMERCIAL LTDA, com sede social situada na Rua Siqueira Campos, 163 – Vila Capixaba – Cariacica – ES, inscrita no CNPJ sob o número 01.751.402/0001-90, disponibiliza o portal de e-commerce no website sob o domínio “www.lojagriffus.com.br” ou “Loja Griffus” (“Plataforma”), destinados à exposição dos seus produtos e parceiros, campanhas publicitárias bem como a venda de mercadorias/produtos pela Internet, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da Plataforma.

Dessa forma, apresentamos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais a serem observadas ao utilizar referido Portal, que, para os fins deste documento, designa todos os websites supra referidos.

Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na Plataforma. Ainda, aplicam-se, conjuntamente a este Termo o quanto disposto na Política de Privacidade (“Política”).

Os referidos Termos podem ser acessados, a qualquer tempo, por meio do nosso site.

1. OBJETO DOS PRESENTES TERMOS

Os presentes Termos têm por objeto regular a utilização da Plataforma da Loja Griffus, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários que o acessarem. Este documento possui informações legais indispensáveis à utilização da referida Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal destes Termos se dará por meio de clique no checkbox de aceite. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na referida Plataforma, ou efetuar prévio cadastro para realizar compras on-line ou publicar comentários, acesso este restrito apenas à usuários cadastrados, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nos presentes Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com o exposto a seguir, não deve utilizar a Loja Griffus.

As disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério da Loja Griffus, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los constantemente, atentando-se para a data de atualização indicada ao final deste documento.

Em caso de qualquer dúvida referente ao conteúdo dos presentes Termos, o Usuário deve contatar a Loja Griffus, pelo endereço eletrônico: sac@griffuscosmeticos.com.br

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 Do cadastro

O cadastro na Plataforma é realizado por meio da Internet, anteriormente à compra de um produto ou publicação de um comentário, por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, CPF, endereço, e-mail e número de telefone, a fim de facilitar a identificação do comprador ou daquele que utiliza as ferramentas de interação providas pela Loja Griffus.

Para utilizar a presente Plataforma, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação aplicável, para poder se responsabilizar por seus atos. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), os respectivos responsáveis legais serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores em questão, na forma da lei.

O Usuário se compromete ainda a fornecer apenas dados e informações verdadeiras a Plataforma, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que possa ou venha a causar prejuízos à Plataforma ou a terceiros, se obrigando, ainda, a atualizar constantemente seus dados e informações, sempre que houver alterações.

A Loja Griffus resguarda seu direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes a fim de dar autenticidade aos dados pessoais fornecidos. Para mais informações sobre o tratamento dos dados coletados, o Usuário deve acessar a Política de Privacidade da Loja Griffus em nosso site.

2.2 Da proteção e segurança referente ao login e senha

O Usuário assume neste ato a integral responsabilidade pelo sigilo de suas credenciais de acesso à Plataforma, bem como por qualquer uso indevido destas informações por terceiros. Tais informações referentes ao acesso a Plataforma devem ser tratadas como confidenciais, sendo vedado seu compartilhamento. Ao confirmar o cadastro na Plataforma da Loja Griffus, o Usuário declara ciência de que é o único responsável por quaisquer operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso apenas se dará por fornecimento de senha exclusiva, pessoal e intransferível.

Recomendamos que as senhas sejam formuladas com um nível de dificuldade que impeça o seu fácil acesso, evitando-se a utilização de dados publicamente acessíveis como o próprio nome, telefone, data de aniversário. A utilização de caracteres especiais, números e letras maiúsculas na formulação da senha, bem como, a alteração periodicamente desta ajudam a dificultar qualquer acesso indevido. Também visando maior segurança, devem ser utilizados apenas computadores confiáveis, com recursos mínimos de segurança para a utilização da Plataforma.

A Loja Griffus se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear ou cancelar definitivamente o cadastro, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, no caso de fundado indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, pelo Usuário, estando ciente das supracitadas possibilidades ao aceitar estes Termos e Condições de uso.

Caso o Usuário suspeite que terceiros tiveram acesso indevidamente às suas credenciais de acesso, deve alterá-las imediatamente. Ainda, caso constate indício de acesso indevido à sua conta, deve contatar imediatamente a Loja Griffus, para que esta tome as providências de bloqueio de acesso que lhe forem cabíveis e possíveis.

2.3 Da correta utilização da plataforma

Ao acessar e utilizar a Plataforma da Loja Griffus, o Usuário concorda que:

1. (a) Não utilizará a Plataforma ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pela Plataforma;
2. (b) Não irá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico, discriminatório ou difamatório;
3. (c) Não infringirá os presentes Termos ou qualquer norma e lei aplicável;
4. (d) Não inserirá na Plataforma qualquer conteúdo que possa causar dano ou que impeça o normal funcionamento da rede do sistema ou de equipamentos informáticos, tais como vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos com a mesma função, seja da Plataforma ou de terceiros, ou ainda que possam dificultar o normal funcionamento da Plataforma, por suas características tais como forma, extensão etc.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

• (a) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
• (b) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede;
• (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
• (d) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários
• (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável;
• (e) vigiar secretamente terceiros;
• (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

A Loja Griffus se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário a qualquer site de seu Portal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações supra estabelecidas.

2.4 Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos apresentados na Plataforma da Loja Griffus, entre eles as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da detentora da Griffus Cosméticos ou de terceiros que a ela licenciaram tais conteúdos. Sendo assim, são protegidos por tratados internacionais e leis brasileiras, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário, portanto, não deverá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação dos presentes termos e infração legal, como já indicado anteriormente. Presenciando a ocorrência de violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, disponibilizamos o canal sac@griffuscosmeticos.com.br para denúncia, a qual será analisada e processada pela Loja Griffus.

Para todos os fins legais, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma permanecerá sendo de sua titularidade. Ao fazer a inserção de qualquer conteúdo (texto, imagens, arquivos de mídia etc.) a qualquer site da Plataforma, o Usuário concede à Loja Griffus, tão-somente, uma licença universal, perpétua, sem limitação territorial, a título gratuito, para que a empresa possa utilizar tal conteúdo, em meio físico ou online, para prover (i) as funcionalidades da sua Plataforma, (ii) material publicitário, (iii) material comercial e (iv) material institucional.

3. Aquisição de produtos (Regras aplicáveis às funcionalidades de compras online)

3.1 Condições e Formas de Pagamento, Prazo de Entrega

Algumas funcionalidades de determinadas páginas da Plataforma da Loja Griffus possibilitam a aquisição de produtos oferecidos por meio da compra online. Nesses casos, o Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento da conclusão do pedido, nos termos e nas condições aceitos quando da sua efetivação. Serão somadas eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes aos produtos comprados.

A variação do valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário se dará conforme a localidade, peso e dimensão do produto comprado. Dentro da página de cada produto estará disponível uma ferramenta para calcular o valor de frete a ser pago de acordo com o CEP selecionado, bem como prazo de entrega estimado para sua região. O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis na janela “saiba como pagar” presente em cada página de produto, na Plataforma.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições previstas nestes Termos e a confirmação do processo de compra, a Loja Griffus enviará um e-mail de confirmação ao Usuário com os detalhes da compra.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo de entrega só começará a ser contado da data da aprovação do pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida. O prazo máximo será estabelecido a depender de cada caso, sendo sempre informado ao usuário anteriormente à finalização da compra.

3.2 Das condições de entrega

A localidade de entrega definida pelo Usuário antes da conclusão da compra em todos os casos, deverá necessariamente estar compreendida dentro do Território nacional. Para cada item incluído no pedido, o valor e o prazo de entrega serão novamente informados, vez que poderão sofrer variações.

É imprescindível que haja pessoa maior de 18 anos e portando documento de identificação no local, autorizada pelo Usuário, para receber o item em seu lugar, sendo necessário conferir, no ato da entrega, se a mercadoria não possui avarias e se o produto entregue está conforme o solicitado. Caso o produto esteja em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento.

No caso de atrasos no envio dos pedidos, o Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento explicado na Plataforma, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário (ex.: ausência de pessoa apta a receber a compra no local indicado), o produto será devolvido ao Centro de Distribuição da Loja Griffus e o Usuário deverá arcar com os custos de envio e retorno à origem da mercadoria, assim como eventuais despesas logísticas aplicáveis à situação.

O Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento - SAC da Loja Griffus, caso constate alguma das situações a seguir:

• (i) embalagem violada;
• (ii) produto avariado no transporte;
• (iii) acessórios ou itens faltantes;
• (iv) produto em desacordo com o pedido;
• (v) falta da nota fiscal;
• (vi) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido;

3.3 Dos Casos de Arrependimento, Trocas e Devoluções

O Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento - SAC, por meio do endereço eletrônico sac@griffuscosmeticos.com.br. tão logo tenha conhecimento de algum vício ou defeito nos produtos adquiridos na Plataforma da Loja Griffus. A Loja Griffus isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido:

• (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados;
• (ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham (inclusive nota fiscal e manual);
• (iii) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário;

O Usuário que receber um produto com vício ou defeito terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos para apresentar sua reclamação junto à Loja Griffus, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que, passados os 7 dias iniciais do recebimento do produto, este deverá ser encaminhado à rede de assistência técnica do fabricante, cujos endereços e telefones encontram-se no manual do produto. A garantia contratual é de inteira responsabilidade do fabricante e seu prazo e forma de utilização estão mencionados no Termo de Garantia que acompanha o produto.

O produto com vício ou defeito deverá ser encaminhado à Loja Griffus ou à assistência técnica indicada, em sua embalagem original, sem marcas de uso, acompanhado dos manuais, dos acessórios e, fundamentalmente, da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não atende a qualquer desses requisitos, fica a Loja Griffus isenta da obrigação de efetuar a troca.

Todos os produtos passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito ou vício de fabricação. Caso seja constatado que não há irregularidades no produto, ou caso o Usuário não tenha atendido aos requisitos de reclamação aqui previstos, a Loja Griffus providenciará o envio do mesmo produto ao endereço do Cliente, sendo o frete pago pelo cliente.

Nas situações aplicáveis, será facultado ao Usuário o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• (i) O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento. Solicitações fora desse prazo não serão aceitas;
• (ii) O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da Nota Fiscal, e nos casos aplicáveis, do manual e todos os seus acessórios.

O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC, seguindo as orientações fornecidas pelo setor. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Loja Griffus verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pela Loja Griffus.

Quando for aplicável, a devolução do valor pago ocorrerá de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão ou intermediadora do pagamento será notificada e o estorno poderá ocorrer de acordo com os prazos por ela estipulados.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, somente e exclusivamente, ao titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aceitação da devolução e o respectivo recebimento do produto no Centro de Distribuições da Loja Griffus.

3.4. Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC” ou “Central De Atendimento”)

O Usuário poderá tirar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, por meio de nosso canal. A Central de Atendimento poderá ser acionada por meio de telefone (27 99739-5059) ou de formulário do site ou envio de e-mail (sac@griffuscosmeticos.com.br) para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.

Para registrar a reclamação sobre um produto adquirido, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, lote e prazo de validade, bem como demais informações requeridas pela nossa Central de Atendimento.